Adriana Gonçalves Reis - Professora e Advogada

Curso de Adriana Drica

ADRIANA GONÇALVES REIS, Direito Previdenciário. Bacharel em Direito. Licenciada em Filosofia. O Status Jurídico da Desaposentação. Artigo apresentado à Comissão de seleção de trabalhos científicos da Jornada de Direito Previdenciário - Âmbito Jurídico. Em 15.05.2017. RESUMO. Com o intuito de viabilizar uma breve análise que permita entender o status jurídico da Desaposentação, atualmente, no Brasil; três aspectos fundamentais foram explorados: a desaposentação reveste-se de direito adquirido via a aposentação, o ato administrativo que denega é perfeito e saber sobre o cenário em que a desaposentação encontra-se judicializada e a ausência de norma legislativa. Ao final conclui-se que apesar do amplo debate no âmbito legislativo já que o judiciário em última instância (STF), resolveu declinar da competência, por inexistência de previsão legal, nada tem sido discutido nem a favor e nem em desfavor da desaposentação. Sem o intuito de esgotar o tema, este artigo serve aos estudantes e pe